| Projeto: |
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PL 657 17/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-657/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0657-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0657-2013
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| Promovente: |
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Laércio Benko / Conte Lopes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÁSCARAS E CAPUZES NAS MANIFESTAÇÕES EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATO PUBLICO / CMSP / DELEGACIA DE POLICIA / ENCAMINHAMENTO / ENTRADA / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / IDENTIFICACAO / MASCARA / ORGAOS MUNICIPAIS / PERMANENCIA / PMSP / PROIBICAO / TOUCA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2389-2013
ver documento Conj2628-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0657-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 18/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 18/09/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | CCJ | Recebido em 09/10/2013 | Encaminhado em 04/11/2013 | | URB | Recebido em 04/11/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2013 | Encaminhado em 14/05/2015 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2015 | Encaminhado em 24/06/2015 | | SGP12 | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 25/06/2015 | | CCJ | Recebido em 25/06/2015 | Encaminhado em 11/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 18/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 945/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 17/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 100/15., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 657/13, atraves do Documento Recebido nro. 531/2015
Oficio CMSP 582/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |